8 de dez de 2011

MANGARATIBA IGNORA O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUANDU

Hoje, eu Carlos Ferreira e o Fabiano Teixeira, estivemos no Comitê da Bacia Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, onde desde 2002 (a data de sua criação), estão presentes representantes dos municípios de Rio Claro, Piraí, Itaguaí, Seropédica, Rio de Janeiro, Queimados, Japeri, Paracambi, Mendes, Eng. Paulo de Frontin, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Perreira, MENOS MANGARATIBA...que apesar de ter sido convidada pelo comitê por estar incluída na bacia hidrográfica, ainda não participa do mesmo.


A nossa presença no Comitê foi exclusivamente para apresentar e denunciar o grande problema da degradação de nossa bacia hidrográfica, que coloca em risco a água de toda a população do 1º distrito de Mangaratiba, que compreende: a Praia do Saco, Nova Mangaratiba, Acampamento, El Ranchito, Ibicuí, Moraes, Parque Bela Vista, Morro Santo Antônio, Toca da Velha, Sítio Ribeiro, Serra do Piloto e Rubião.
A nossa representação foi feita como sociedade civil, já que os orgãos de todos os governos  que Mangaratiba já teve nunca estiveram interessados em participar deste comitê ou deram se quer a devida atenção.


O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUANDU

Lei estadual nº 3.239, de 2 de agosto de 1999
Institui a política Estadual de Recursos Hídricos e cria o sistema Estadual de gerenciamento de recursos Hídricos

Decreto nº 31.178, de 3 de abril de 2002
Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu que compreende a Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, incluidas as nascentes do Rio Ribeirão das Lages, as águas desviadas do Rio Paraíba do Sul e do Piraí, os afluentes ao Ribeirão das lages, ao Rio Guandu e ao Canal de São Francisco, até a sua desembocadura na Baía de Sepetiba, bem como as Bacias Hidrográficas dos Rios da Guarda e Guarda Mirim, e demais bacias litorâneas da RH II.


O Comitê, órgão colegiado com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, intituído pelo Decreto 31.178, de 3 de abril de 2002, com área de atuação ampliada através da Resolução nº 18, de 8 de novembro de 2006 (CERHI), reúne 30 membros titulares, sendo 12 representantes dos usuários da água, 9 da sociedade civil organizada e 9 de órgãos de governo - sendo 4 do executivo municipal, 4 do estadual e 1 do federal. Este colegiado possui direito a voto e forma o '' parlamento das águas'', que é o fórum de decisão  no âmbito das bacias integrantes do Comitê. Além de fomentar a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos na ragião, tem atribuições de:

* Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;

* Articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; 

* Arbitrar, em primeira instância, os conflitos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;

* Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;

* Estabelecer critérios e prometer o rateio de custeio da obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.



O Comitê Guandu, com o patrocínio da Agência Nacional de Águas, elaborou em 2006 o Plano Estratégico de Recursos Hídricos (PERH-Guandu), priorizando 65 ações visando, por exemplo, o aumento da disponibilidade hídrica, a identificação de medidas mitigadoras para redução da carga de poluentes nos corpos d'água, em função das demandas atuais e projetadas, e a proposição de ações voltadas para implementação e consolidação da gestão de recurso hídricos na bacia. Uma das missões do Plano é orientar a aplicação dos recursos financeiros originados da cobrança pelo uso da água.

Para viabilizar as ações de gestão de saneamento na bacia, o Comitê Guandu, de acordo com a resolução nº 48, de 23/09/10, também aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hidrícos (CERHI-RJ), aplica recursos financeiros adminisrados pelo fundo Estadual de Recursos Hidrícos (FUNDRHI), de R$ 16,75 milhões, sendo R$ 14,25 milhões em projetos básicos, e R$ 2,5 milhões na elaboração dos planos Municípais de Saneamento Básico (PMSB).

Até o final deste ano, a SEA, através do INEA, planeja concluir a formalização de convênios de cooperação técnica com os municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Paracambi, Queimados e Seropédica. Com os demais municípios (Eng. Paulo de Frontin, Bara do Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Piraí, Rio Claro e Vassouras), o INEA prevê que os convênios se efetivem até meados de 2013, com recursos de R$ 1,5 milhão do fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM).
Ou seja, Mangaratiba precisa destes convênios de cooperação técnica e de recursos para resolvermos o nosso problema com a nossa água. 

Então eu pergunto:
Se até o exato momento Mangaratiba não se interessou, vocês acham que em 2012, ano de eleições vai ter alguma mudança ? 

São por esses motivos que precisamos da colaboração de todos, vocês mesmos, que usam essa água, antes que seja tarde de mais.

Creditos:

Carlos Ferreira
Geógrafo, morador de Mangaratiba, autor deste blog, condutor de ecoturismo credenciado pelo INEA e também diretor operacional da empresa Quatro Ventos Ecoturismo.

Fabiano Teixeira
Engenheiro, morador de Mangaratiba, co-autor deste blog e engenheiro sanitarista do SAAE de Angra dos Reis.